Julyete Louly
Hiperativa Comunicação
O Sicoob Executivo realizou, nesta quinta-feira (28/4), no Ministério da Agricultura, Assembleia Geral Extraordinária (AGE). Com auditório cheio, a assembleia deliberou e aprovou todas as propostas do Conselho de Administração, que tratavam de mudanças no Estatuto Social da cooperativa e que visam atender determinações do Banco Central, recomendações do Sicoob Planalto Central e adequá-lo ao estatuto padrão do sistema Sicoob. O presidente do Sicoob Planalto Central, José Alves de Sena, teve presente no início da assembleia.
Com as mudanças no Estatuto Social, passa a ser obrigatória a formalização de desligamento do associado, que só poderá ser readmitido na cooperativa um ano depois do pagamento da última parcela do capital social retirado. O ingresso do associado mirim para dependentes de associados com menos de 18 anos também foi autorizado pela AGE. Neste caso, após completar a maioridade civil, o cooperado pode resgatar até 80% do saldo existente para cursar ensino superior ou iniciar atividade profissional após a conclusão da faculdade.
Novas regras para resgate de capital
Um dos pontos mais debatidos foi a proposta para que o associado pessoa física que se aposente tenha, no mínimo, 20 anos de associação e 65 de idade para resgate do capital. No caso de pessoas jurídicas, a regra é ter 20 anos de filiação. Atualmente, a regra para pessoa física é ter dez anos de associação e se aposentar. Para pessoa jurídica, ainda não existia até o momento nenhuma norma. No caso de resgastes parciais de até 50% do capital, a regra de 60 anos de idade mais dez de associação permaneceu.
A AGE também aprovou a transferência de capital por herança somente para quem é associado. Herdeiros não associados receberão o valor em até dez parcelas.
A proposta para essas mudanças baseou-se na estabilidade do capital social da cooperativa estar há cinco anos no mesmo patamar, com pequenas variações, girando em torno de R$ 1,3 milhão. Sendo o capital social o elemento principal da cooperativa para ter força no mercado e realizar negócios com seus associados, a expectativa é de que essas medidas fortaleçam a instituição.
Governança e garantias recíprocas
Outra alteração significativa foi a mudança para o modelo de governança dual puro. Até então, o Sicoob Executivo adota o modelo monístico, no qual o presidente do Conselho de Administração (CA) também preside a diretoria executiva (Direx). Já no dual puro aprovado na AGE, o CA e Direx são totalmente segregados, não podendo nenhum membro da Direx pertencer ao CA.
Foi aprovada ainda a entrada da cooperativa no sistema de garantias recíprocas recomendada pelo Sicoob Planalto Central. Sendo assim, a cooperativa se propõe a pagar junto às outras filiadas qualquer atraso em empréstimo realizado pela central para alguma de suas instituições integrantes. Esse sistema aumenta ainda o poder de oferta de crédito do Sicoob Executivo.
Os associados também aprovaram o aumento do mandato dos conselheiros de Administração de três para quatro anos e a equiparação da cédula de presença dos conselheiros suplentes, além do fim da obrigação do Conselho Fiscal fazer conferência de caixa. A deliberações da AGE passarão a valer após a homologação do Estatuto Social da cooperativa pelo Banco Central.
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Edição: Elizângela Araújo