O Brasil tem uma das mais avançadas legislações sobre o direito do consumidor no mundo. Muito se fala sobre os direitos dos consumidores, mas para se ter “direito a ter direitos”, é preciso cumprir deveres. Nem sempre o consumidor tem razão. E você sabe quais são os deveres do consumidor?
Não há capítulo específico no Código de Defesa do Consumidor intitulado “Deveres do Consumidor”. Mas toda relação comercial deve ser baseada na boa fé das partes. O consumidor pode reclamar, mas não de forma abusiva. O jornalista Celso Russomano faz, em seu blogue, uma lista interessante de deveres dos consumidores.
- Todo consumidor tem o dever de se informar sobre as condições de mercado e sobre a real adequação dos bens e serviços oferecidos.
- Tem dever de resistir às práticas comerciais agressivas ou fraudulentas.
- Tem dever de ficar atento aos termos dos contratos que assina.
- Tem dever de planejar seus recursos.
- Tem dever de usufruir, com responsabilidade, as facilidades de crédito.
- Tem dever de preservar e recuperar o meio ambiente.
- Tem dever de reclamar. Quando necessário, reclamar não é bobagem; é um dever social e um exercício de cidadania.
- E tem dever de ser solidário com os demais. Neste dever de solidariedade, está também a possibilidade de uma ação capaz de proteger todos os consumidores, dando-lhes melhores condições de vida.
Podemos acrescentar outros deveres.
- Dever de cumprir o contrato assinado.
- Dever de se atentar aos prazos, sejam de validade ou de troca.
- E dever de conhecer o Código de Defesa do Consumidor.
Você está cumprindo seus deveres como consumidor?
Fonte: Oficina das Finanças