Julyete Louly
Hiperativa Comunicação
O Banco Central do Brasil decidiu alterar, temporariamente, as regras de funcionamento e constituição de grupos de consórcios. Uma das determinações é que o contemplado poderá receber o valor da carta de crédito em dinheiro (em espécie ou crédito em conta), caso opte por não adquirir o bem ou serviço. Se decidir por receber o pagamento, será preciso quitar todas as obrigações com o grupo e administradora. A medida vale até 31 de dezembro de 2020. O objetivo é “mitigar os efeitos de eventuais dificuldades de obtenção no mercado dos bens ou serviços vinculados aos contratos de consórcio”, em razão dos efeitos na economia provocados pela pandemia da Covid-19. As novas regras encontram-se na Carta Circular nº 4.009 (link no fim do texto).
Carta de crédito
A circular definiu ainda que na formação de grupos em que os créditos sejam de valores diferenciados, o crédito de menor valor, vigente ou definido na data de constituição do grupo, não poderá ser inferior a 30% do crédito de maior valor. Antes, o percentual era de 50%.
Prazo
Outra mudança temporária será no prazo para constituição do grupo de consórcio. Até então, esse prazo era de 90 dias. Agora, passa a ser de até 180 dias. Se não for constituído o grupo nesse período, a administradora deverá devolver os valores cobrados, acrescidos dos rendimentos líquidos de sua aplicação financeira, a quem aderiu. O prazo de 90 dias para formação de grupos será restabelecido em 1º de dezembro de 2020. De acordo com o BC, essas medidas dão mais flexibilidade e facilita a formação de grupos. Confira os prazos temporários:
- Até 180 dias, para os grupos em formação com início de comercialização de cotas até 30 de setembro de 2020;
- Até 150 dias, para os grupos em formação com início de comercialização de cotas entre 1º de outubro e 31 de outubro de 2020; e
- Até 120 dias, para os grupos em formação com início de comercialização de cotas entre 1º de novembro e 30 de novembro de 2020.
Confira a Carta Circular nº 4.009, do Banco Central do Brasil
Edição: Elizângela Araújo